Você já identificou alguma apropriação de crédito de imposto de uma nota fiscal que tenha sido cancelada pelo fornecedor sem sua ciência? Ou então, a emissão de uma nota fiscal para um CNPJ incorreto? Essas inconsistências podem ocasionar questionamentos por parte do fisco, com risco de multas e autuações.
O simples recebimento de uma nota fiscal do seu fornecedor ou a emissão de uma nota fiscal para seu cliente, não garante que esta documentação está em conformidade tributária. Os documentos fiscais, mesmo após serem autorizados pela secretaria da fazenda do estado ou prefeitura do respectivo município, podem passar por mudanças em seus status, eles podem ser cancelados, inutilizados, denegados, dentre outros; e muitas vezes não temos a ciência de que tais mudanças ocorreram.
Por meio do MDE – Manifesto do Destinatário Eletrônico, que é um instrumento fiscal que reúne um conjunto de eventos que permitem o acompanhamento das documentações fiscais emitidas, o destinatário poderá manifestar as seguintes ações:
– Confirmação da operação – Evento em que o destinatário confirma a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria;
– Desconhecimento da operação – Neste caso, o destinatário declara que não tem ciência da operação. Vale ressaltar a importância deste evento no caso das chamadas “notas frias”;
– Operação não realizada – O contribuinte declara neste evento que a operação não foi realizada (mediante recusa do recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
– Ciência da emissão – Neste evento é possível manifestar a ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as destacadas acima.
Além das notas fiscais recebidas por fornecedores, é necessário também acompanhar as manifestações que seus clientes estão emitindo para sua empresa. Por meio da verificação do status das documentações fiscais, em consonância com a manifestação eletrônica é possível identificar e tratar as divergências com antecedência. Realizar este acompanhamento é parte primordial do processo de conformidade tributária e traz segurança para o seu negócio.
Por Michele Moreira